O que a proposta faz
O projeto altera a Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura), que permite que empresas e pessoas apoiem projetos culturais com benefícios fiscais, ou seja, usando parte dos impostos que, de outra forma, pagariam. Pela proposta, projetos ligados ao folclore brasileiro, ao artesanato tradicional e às culturas populares passam a ser critério de priorização na análise dos projetos apresentados a esses mecanismos. Segundo o autor, essas manifestações têm dificuldade para conseguir financiamento diante de projetos com maior capacidade técnica, econômica ou institucional. O texto também inclui entre os objetivos da lei valorizar, preservar, registrar, transmitir e difundir essas manifestações, que fazem parte do patrimônio cultural imaterial (bens culturais sem forma física, como danças, festas e saberes passados de geração em geração). Ao mesmo tempo, a proposta deixa claro que a priorização não garante aprovação automática, reserva de recursos nem direito ao incentivo.
O que muda na prática
- Projetos de folclore, artesanato tradicional e culturas populares passam a ter prioridade na análise dentro dos mecanismos de incentivo à cultura.
- A forma dessa priorização será definida em regulamento, e os demais critérios de análise continuam valendo.
- A lei passa a incluir como objetivo valorizar, preservar, registrar, transmitir e difundir o folclore e as culturas populares em todo o país.