O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Renda Ribeirinha Conectada, que busca facilitar o acesso a benefícios sociais para pessoas que vivem em áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas (que moram às margens de rios), populações tradicionais, indígenas e outros grupos isolados. O Cadastro Único (banco de dados das famílias de baixa renda usado em programas sociais federais) passaria a ser adaptado para essas regiões, já que hoje o atendimento costuma ser feito em unidades fixas. O programa prevê atendimento itinerante, busca de pessoas ainda não cadastradas e soluções digitais adequadas a locais com pouca internet. Ele funciona dentro do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), com tarefas divididas entre União, estados e municípios. Segundo o autor, o modelo atual deixa parte dessas pessoas sem benefícios por motivos de logística, e a proposta busca garantir o acesso a todas elas.
O que muda na prática
- Cria um programa com atendimento itinerante, inclusive por unidades móveis que navegam em rios.
- Prevê buscas ativas (procura de pessoas que ainda não estão cadastradas) e cadastramento feito diretamente em campo.
- Simplifica a atualização cadastral para moradores de áreas remotas, seguindo as regras do Cadastro Único.
- Permite que a União dê prioridade de apoio a municípios da Amazônia Legal ou com grande extensão territorial e dependência de transporte fluvial.