O que a proposta faz
O projeto muda a lei do Programa Emprega + Mulheres (Lei 14.457/2022), que trata de medidas para prevenir a violência e o assédio no ambiente de trabalho. A mudança é nos treinamentos que as empresas devem oferecer aos funcionários. Pelo texto, as ações de capacitação (cursos e atividades de formação) passam a ser obrigatórias e precisam acontecer pelo menos a cada 12 meses. Elas devem alcançar todos os níveis hierárquicos da empresa, da base até a chefia, e tratar de violência, assédio, igualdade e diversidade no trabalho. Segundo o autor, a medida busca preparar gestores para identificar e encaminhar casos de assédio e violência, e reduzir a quantidade de casos que deixam de ser denunciados por medo de retaliação. A justificativa também fala em fortalecer canais de denúncia, mas a mudança concreta no texto é nos treinamentos.
O que muda na prática
- Os treinamentos sobre violência, assédio, igualdade e diversidade no trabalho passam a ser obrigatórios para as empresas.
- As ações de capacitação devem acontecer pelo menos a cada 12 meses.
- Os treinamentos devem alcançar funcionários de todos os níveis hierárquicos, incluindo chefias e lideranças.
- As ações precisam usar formatos acessíveis e apropriados, com o maior resultado possível.