O que a proposta faz
O projeto obriga os estabelecimentos que realizam procedimentos estéticos a manter um responsável técnico habilitado quando usarem produtos cosméticos que possam causar riscos à saúde, como produtos irritantes, alergênicos ou corrosivos. Esse profissional precisa ser legalmente habilitado e estar inscrito no conselho profissional da sua área (órgão que fiscaliza o exercício da profissão). São considerados procedimentos de risco, entre outros, os peelings químicos (esfoliações com ácidos na pele), a aplicação cutânea profunda, o uso de substâncias químicas concentradas e os alisamentos capilares com produtos de potencial tóxico. Segundo o autor, a exigência de responsável técnico varia muito entre os estabelecimentos, e a medida busca reduzir queimaduras, intoxicações e outros danos causados por uso inadequado desses produtos.
O que muda na prática
- Estabelecimentos de estética que usam produtos com risco à saúde passam a ter de manter um responsável técnico habilitado e registrado no conselho profissional.
- O responsável técnico deve supervisionar o armazenamento, o manuseio e a aplicação dos produtos, os protocolos de segurança e a capacitação da equipe.
- Os estabelecimentos devem manter registro atualizado dos produtos, lotes, prazos de validade e reações adversas observadas nos clientes.