O que a proposta faz
O projeto acrescenta ao Plano Nacional de Cuidados (conjunto de ações do governo para apoiar quem cuida e quem é cuidado) regras específicas para os cuidadores. Segundo o autor, a lei atual ainda não trata de forma expressa da saúde mental de quem cuida. Pelo texto, os cuidadores passariam a ter acesso prioritário a atendimento de saúde mental e apoio psicológico na rede pública. O plano também teria de oferecer cursos técnicos e profissionalizantes adaptados e um auxílio-cuidado temporário para quem não consegue trabalhar por se dedicar integralmente ao dependente, em casos de vulnerabilidade socioeconômica comprovada. Segundo o autor, a medida busca reconhecer o desgaste de quem cuida, como o esgotamento extremo (síndrome de burnout), e ajudar esses cuidadores a voltar ao mercado de trabalho.
O que muda na prática
- O Plano Nacional de Cuidados passa a garantir acesso prioritário a atendimento de saúde mental e apoio psicológico na rede pública para cuidadores.
- O plano passa a oferecer cursos técnicos e profissionalizantes adaptados, para ajudar cuidadores a voltar ao mercado de trabalho.
- O plano passa a prever um auxílio-cuidado temporário para cuidadores em vulnerabilidade socioeconômica comprovada que não podem trabalhar por dedicação exclusiva ao dependente.
Quem é afetado
- Cuidadores de pessoas dependentes