O que a proposta faz
O projeto acrescenta duas novas regras ao artigo do Código Penal que trata do crime de ameaça (intimidar alguém com promessa de mal). Hoje, a ameaça comum tem pena leve, de detenção de 1 a 6 meses ou multa. Pelo texto, quando a ameaça envolver bomba ou outro artefato explosivo, a pena passa a ser de reclusão de 1 a 3 anos (prisão que pode começar em regime fechado) e multa. Isso vale tanto para explosivo de verdade quanto para o que só parece ser explosivo ou é apenas simulado, e também para quem avisa falsamente que há uma bomba em local público, estabelecimento de acesso coletivo ou serviço de atendimento ao público. Se o fato constituir crime mais grave, essa regra não se aplica. Segundo o autor, a ameaça com explosivo atinge muitas pessoas, gera pânico e exige a mobilização das forças de segurança, por isso a pena atual seria insuficiente.
O que muda na prática
- Ameaça com bomba ou explosivo, real ou apenas simulada, passa a ter pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa.
- Também recebe essa pena quem avisar falsamente que há explosivo em local público, estabelecimento de acesso coletivo ou serviço de atendimento ao público.
- A pena sobe de um terço até a metade se a ameaça interromper, paralisar ou esvaziar órgão público, escola, unidade de saúde, terminal de ônibus ou local de grande circulação.