O que a proposta faz
O projeto acrescenta uma nova regra à lei que garante direitos às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA, condição que afeta a comunicação e o comportamento). Pela proposta, o Poder Público (governo em geral) passa a fazer campanhas permanentes de conscientização sobre a hipersensibilidade auditiva, que é quando sons fortes ou repentinos causam sofrimento intenso a essas pessoas. As campanhas ficariam mais intensas em festas populares e eventos esportivos. Elas devem explicar os riscos físicos e psicológicos dos fogos de artifício com estampido (fogos que fazem barulho forte) e enfatizar a eliminação de barreiras no ambiente. Segundo o autor, a informação é a forma de reduzir a exclusão e o sofrimento dessas pessoas em datas comemorativas.
O que muda na prática
- O Poder Público passa a ter a obrigação de fazer campanhas permanentes sobre a sensibilidade a sons das pessoas com autismo.
- As campanhas ficam mais intensas em festas populares e eventos esportivos.
- As campanhas devem mostrar os riscos e danos físicos e psicológicos causados por fogos de artifício com estampido.
- O foco das campanhas inclui a retirada de barreiras do ambiente que afetam essas pessoas.