O que a proposta faz
O projeto permite que empresas localizadas em áreas rurais, ribeirinhas (onde o acesso depende principalmente de rios) ou de difícil acesso cumpram a obrigação de contratar aprendizes por meio de programas de formação adaptados ao território. Hoje, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) exige que as empresas mantenham uma parcela de aprendizes, jovens em formação profissional com contrato especial de aprendizagem, entre os trabalhadores das funções que exigem formação. Em regiões com poucos cursos e deslocamento difícil para as cidades, essa regra é mais difícil de cumprir. Pela proposta, parte ou toda a formação teórica poderia ser dada na comunidade onde o jovem mora, em polos ou em unidades itinerantes. Segundo o autor, o modelo atual foi pensado para dinâmicas urbanas e industriais, o que deixa jovens dessas regiões de fora da formação profissional e estimula a migração para as cidades. A proposta mantém o contrato de aprendizagem e as regras de proteção ao adolescente.
O que muda na prática
- Empresas em áreas rurais, ribeirinhas ou de difícil acesso poderão cumprir a exigência de aprendizes por meio de programas adaptados ao território.
- A formação teórica poderá ser feita, total ou parcialmente, na comunidade do jovem, em polos ou em unidades itinerantes.
- Só serão contados para a cota os aprendizes vinculados a esses programas, e os percentuais mínimo e máximo de contratação continuam valendo.