O que a proposta faz
O projeto quer criar regras para que os sistemas de informação de saúde, educação e assistência social conversem entre si, em favor de crianças e adolescentes que se mudam com frequência de um lugar para outro. Hoje, os registros de cada área ficam separados, e isso pode fazer a criança perder vacinas, acompanhamento de saúde ou vaga e continuidade na escola quando a família se desloca. Segundo o autor, a proposta busca fazer com que os dados essenciais acompanhem a criança independentemente do município, estado ou unidade de atendimento. A integração seria feita na forma de regulamento, e o compartilhamento de dados ficaria limitado ao necessário para a proteção da criança, com controle de acesso e registro de quem consulta as informações. O texto também fala em usar soluções tecnológicas que funcionem em locais com pouca internet e em atendimento itinerante, como equipes que visitam comunidades de difícil acesso.
O que muda na prática
- Os sistemas de informação do SUS (Sistema Único de Saúde) devem ser preparados para trocar dados com os sistemas das áreas de educação e assistência social.
- Podem ser compartilhados dados como histórico de atendimentos, situação de vacinação, acompanhamento de nutrição e desenvolvimento, vínculo escolar e registros de assistência social.
- O compartilhamento deve seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com acesso restrito, rastreamento de consultas e medidas de segurança.