O que a proposta faz
A proposta altera o Código Florestal (a principal lei de proteção da vegetação nativa em propriedades rurais) para incluir a proteção de aves usadas em práticas culturais de povos indígenas e comunidades tradicionais. A regra vale para licenciamentos ambientais (autorizações do órgão ambiental) de retirada de mata nativa em fazendas e sítios vizinhos a Terras Indígenas (áreas ocupadas por povos indígenas) e a territórios de povos e comunidades tradicionais. Nesses casos, o órgão ambiental teria de considerar o efeito da perda de habitat sobre essas aves e poderia exigir corredores ecológicos (faixas de vegetação que ligam áreas de mata para que os animais circulem). Segundo o autor, o desmatamento nessas áreas também afeta práticas culturais, como a confecção de cocares com penas naturalmente desprendidas.
O que muda na prática
- Órgãos ambientais passam a considerar o impacto da perda de mata sobre aves usadas em rituais e práticas culturais, em licenciamentos de desmatamento em propriedades vizinhas a Terras Indígenas.
- Em faixa de até 10 km ao redor de Terras Indígenas e de territórios tradicionais, o licenciamento para trocar mata nativa por outro uso da terra (como lavoura ou pasto) deve considerar a divisão dos habitats (fragmentação).