O que a proposta faz
O projeto permite, em casos excepcionais, que bicicletas circulem nos passeios (calçadas), algo que, segundo a justificativa, hoje é em regra proibido. A permissão valeria quando não houver infraestrutura cicloviária (ciclovias e ciclofaixas) adequada ou quando a pista de rolamento apresentar risco relevante aos ciclistas. Quem decide é a autoridade de trânsito responsável pela via, que deverá indicar os trechos, as condições de uso e as medidas de proteção aos pedestres. Os pedestres continuam com prioridade absoluta, e a autorização pode ser restringida ou cancelada sempre que houver risco a eles. Segundo o autor, a proposta busca proteger a vida dos ciclistas e corrigir uma regra que os expõe a acidentes graves em situações de risco.
O que muda na prática
- Bicicletas podem circular em passeios, de forma excepcional, quando não houver infraestrutura cicloviária adequada ou quando a pista apresentar risco relevante aos ciclistas.
- Quem andar pelo passeio deve ir em velocidade reduzida, dar prioridade absoluta aos pedestres e redobrar o cuidado; o ciclista continua responsável por infrações.
- A autorização pode ser restringida ou cancelada sempre que houver risco aos pedestres ou condições locais inadequadas.