O que a proposta faz
O projeto obriga os serviços de saúde de média e alta complexidade (unidades que realizam exames e tratamentos mais especializados), públicos e privados, a adotar protocolos de acessibilidade para pacientes com deficiência. Pelo texto, esses serviços deverão adaptar equipamentos de diagnóstico e procedimentos de tratamento às limitações neurológicas e motoras dos pacientes. Também deverão usar sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA, recursos como imagens, pranchas ou aplicativos que ajudam ou substituem a fala) para quem tem dificuldade de se comunicar verbalmente. Além disso, as equipes de recepção e triagem deverão ser treinadas para lidar com crises e acolher pessoas com deficiências invisíveis ou transtornos do neurodesenvolvimento. Hoje, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei que garante direitos a essas pessoas) já prevê acessibilidade de forma geral. Segundo o autor, a proposta busca tornar essas garantias concretas na área da saúde, evitando que pacientes sejam deixados de lado no diagnóstico e no tratamento.
O que muda na prática
- Serviços de saúde de média e alta complexidade, públicos e privados, passam a ser obrigados a implementar protocolos de acessibilidade clínica e comunicacional.
- Equipamentos de diagnóstico e procedimentos terapêuticos devem ser adaptados às limitações neurológicas e motoras dos pacientes.
- Os serviços devem oferecer sistemas de comunicação aumentativa e alternativa para pessoas com barreiras na comunicação verbal.