O que a proposta faz
O projeto acrescenta uma nova regra à Lei Orgânica da Saúde (lei que organiza o SUS, o Sistema Único de Saúde) sobre a reabilitação de pessoas com doenças neurológicas, como as que afetam o cérebro e os nervos. Pela proposta, as ações de reabilitação oferecidas pelo SUS deverão seguir diretrizes técnicas baseadas em evidências científicas da neurologia, ou seja, em estudos comprovados. Também passariam a ser obrigatórios o acompanhamento de resultados, mecanismos para garantir a continuidade do cuidado entre os diferentes níveis de atendimento e a formação continuada dos profissionais. Segundo o autor, hoje o sistema se organiza mais pela oferta de serviços do que pela medição dos resultados obtidos pelo paciente, o que, em sua visão, compromete a eficiência do gasto público e a recuperação funcional.
O que muda na prática
- As ações de reabilitação do SUS para doenças neurológicas passam a seguir diretrizes técnicas baseadas em evidências científicas.
- Os serviços passam a acompanhar indicadores (medidas) de funcionalidade, ou seja, da capacidade de realizar atividades do dia a dia, e de qualidade de vida dos usuários.
- Instituições e gestores passam a ser responsabilizados pela continuidade do cuidado entre hospitais, ambulatórios e a reabilitação comunitária.