O que a proposta faz
O projeto torna mais pesada a punição para quem esconde dinheiro obtido com crimes ambientais, prática conhecida como lavagem de dinheiro (disfarçar a origem ilegal de valores). Pela Lei de Lavagem de Dinheiro, hoje já é crime lavar dinheiro de qualquer infração penal, mas o texto cria um aumento de pena de um terço até a metade nos casos mais graves. Esses casos são os praticados por organizações criminosas, em áreas protegidas como unidades de conservação e terras indígenas, com exploração ilegal de recursos naturais em larga escala ou com degradação ambiental relevante. O projeto também pede que empresas monitorem operações suspeitas ligadas a cadeias como ouro e madeira, seguindo regras do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão que recebe comunicações de operações suspeitas). Segundo o autor, a proposta busca enfrentar estruturas criminosas organizadas na Amazônia e em outras regiões, sem ampliar a lista de crimes que geram lavagem nem flexibilizar regras de sigilo.
O que muda na prática
- Quem lavar dinheiro de crimes ambientais graves pega uma pena até a metade maior.
- Os casos graves incluem crimes de organizações criminosas, em áreas protegidas ou com degradação ambiental relevante.
- O juiz deve considerar o tamanho do dano ambiental, o lucro obtido, a área atingida e o grau de organização do crime ao aplicar o aumento.
- Empresas que lidam com ouro, madeira ou outros recursos naturais devem monitorar operações com indícios de irregularidade e comunicar as suspeitas.