O que a proposta faz
O projeto permite que o SUS (Sistema Único de Saúde) use mais a saúde digital, ou seja, atendimentos e serviços feitos com apoio de tecnologias como internet e videochamadas, para levar cuidado a pessoas que vivem em áreas de vazio assistencial. São regiões onde o acesso regular a serviços de saúde é muito limitado, por causa da distância, da falta de profissionais, da baixa densidade populacional ou da precariedade de estrutura e internet. A telessaúde já é permitida no SUS desde a lei de 2022, e a proposta acrescenta regras específicas para essas áreas. Entre as ferramentas citadas estão a teleconsulta (consulta à distância), o telediagnóstico (diagnóstico feito com exames enviados à distância) e o telemonitoramento (acompanhamento remoto do paciente). Segundo o autor, a medida ajuda a reduzir desigualdades em comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e localidades remotas, onde o deslocamento até uma unidade de referência pode levar muito tempo.
O que muda na prática
- Os serviços do SUS passam a poder usar saúde digital para atender pessoas em áreas de vazio assistencial.
- Essas áreas são definidas por barreiras de distância, falta de profissionais, baixa densidade populacional ou falta de infraestrutura e internet.
- As ações de saúde digital devem seguir a lei de proteção de dados, com segurança, confidencialidade e rastreabilidade dos registros de saúde.