O que a proposta faz
O projeto cria o Auxílio-Cuidado, um benefício mensal de transferência de renda (pagamento direto em dinheiro) para quem cuida de uma pessoa com deficiência em situação de dependência severa e permanente, ou seja, que precisa de ajuda constante no dia a dia e sem previsão de melhora. O valor seria de meio salário mínimo por mês. O benefício seria incluído na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, lei que organiza a assistência social no país). O cuidador pode ser um membro da família ou alguém com vínculo de afeto reconhecido pela rede de assistência social. Segundo o autor, faltam hoje políticas públicas específicas para esses cuidadores, que deixam o trabalho para cuidar de familiares e ficam sem renda.
O que muda na prática
- Passa a existir um benefício mensal de meio salário mínimo para cuidadores de pessoas com deficiência em dependência severa e permanente.
- Para receber, o cuidador precisa morar com a pessoa, cuidar dela sem pagamento e comprovar dedicação exclusiva que impeça ou reduza muito o trabalho formal.
- A dependência precisa ser confirmada por avaliação biopsicossocial (que considera aspectos de saúde, emocionais e sociais), feita por equipe de várias áreas.
- Só uma família recebe esse benefício, mesmo que tenha mais de uma pessoa com deficiência.