O que a proposta faz
O projeto quer que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima, que financia ações contra os efeitos do clima no país) dê prioridade a projetos de adaptação em cidades vulneráveis a enchentes, inundações, enxurradas e deslizamentos de terra. Essa prioridade seria feita por uma linha programática (um conjunto de ações com regras próprias dentro do fundo). Os projetos poderiam ser escolhidos por critérios como a quantidade de moradores em áreas de risco, o grau de vulnerabilidade social e ambiental e o histórico de eventos extremos na região. Os projetos deveriam seguir a Política Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Segundo o autor, a medida dá mais previsibilidade às ações de adaptação urbana, sem criar novo fundo nem gasto obrigatório.
O que muda na prática
- Projetos de adaptação em cidades sujeitas a enchentes, enxurradas e deslizamentos passam a ser prioritários no Fundo Clima.
- A escolha dos projetos pode considerar a população em áreas de risco, a vulnerabilidade social e ambiental e o histórico de eventos extremos.
- Entre as ações possíveis estão obras de drenagem, contenção de encostas, sistemas de alerta precoce e soluções baseadas na natureza.
- Estados, Distrito Federal, municípios e consórcios públicos poderiam acessar esses recursos.