O que a proposta faz
O projeto quer proteger adolescentes e jovens, pessoas de 12 a 24 anos, contra exposições desnecessárias a radiações e a procedimentos estéticos que podem causar câncer. Segundo o autor, já existem regras sanitárias gerais, como a resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de 2009, mas haveria lacunas na informação sobre riscos, na fiscalização e na prevenção voltada a esse público. Pela proposta, menores de 18 anos não poderiam fazer procedimentos estéticos com radiação artificial que tenham potencial cancerígeno, como o bronzeamento em câmaras artificiais, salvo com indicação médica justificada. Os estabelecimentos que oferecem esses serviços teriam novas obrigações, e as infrações poderiam levar a multas ou ao fechamento. Segundo o autor, a medida busca prevenir doenças, sobretudo o câncer de pele, sem inviabilizar a atividade econômica regular.
O que muda na prática
- Proíbe procedimentos estéticos com radiação artificial cancerígena, como câmaras de bronzeamento e lasers, para menores de 18 anos, salvo indicação médica justificada.
- Estabelecimentos devem informar os riscos à saúde e exigir comprovação de idade dos clientes.
- Estabelecimentos devem manter registro dos procedimentos realizados com radiação.
- Os detalhes dessas regras ficarão para regulamento, preferencialmente da Anvisa, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).