O que a proposta faz
O projeto quer estimular a participação e a liderança de pesquisadores indígenas em grupos, redes e projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação financiados com dinheiro público. Para isso, altera a lei que organiza o apoio do governo à ciência e à inovação no país, conhecida como Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Pela proposta, as agências e fundos federais de fomento (órgãos e fundos que dão dinheiro para pesquisa) passariam a adotar, de forma programática e conforme regulamento, ações afirmativas, que são medidas para corrigir desigualdades de acesso. Entre elas estão reserva de vagas ou pontuação extra em editais e prioridade para bolsas a estudantes e pesquisadores de povos originários. Segundo o autor, os indígenas são cerca de 0,83% da população recenseada pelo IBGE, mas ocupam cerca de 0,38% das posições de liderança em grupos de pesquisa, e a proposta busca dar condições reais para que eles coordenem e decidam sobre pesquisas.
O que muda na prática
- Passa a ser um princípio da lei de ciência o estímulo à participação e à liderança de pesquisadores indígenas em projetos financiados com recursos públicos.
- Editais federais de fomento deverão reservar pelo menos 2% das vagas ou dos recursos para projetos coordenados ou integrados por pesquisadores indígenas, ou dar pontuação extra a eles, observado o mérito científico.