O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Alerta de Incêndios, um conjunto de regras para avisar rapidamente a população sobre incêndios e situações parecidas que possam colocar em risco vidas, bens e o meio ambiente. A política seria aplicada pela União em conjunto com Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando a competência de cada ente. Segundo o autor, hoje faltam sistemas de alerta padronizados e integrados, o que prejudica a resposta a emergências, sobretudo em regiões mais vulneráveis. A proposta busca juntar sistemas que já existem, usando meios como mensagens de texto, aplicativos e sirenes, e ligá-los ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (conjunto de órgãos que atuam em desastres e emergências).
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional específica para alertas sobre incêndios.
- Os sistemas de monitoramento e alerta já existentes devem ser integrados entre si e ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
- Os avisos podem chegar por SMS, aplicativos, ligações em massa, sirenes em áreas de risco e meios de comunicação oficiais e comunitários.
- Os alertas devem trazer informações claras e orientações básicas de autoproteção.
- A União poderá dar apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios para montar e melhorar seus sistemas de alerta, dentro do orçamento disponível.