O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Prevenção e Resposta a Acidentes por Animais Peçonhentos (animais que injetam veneno, como cobras, escorpiões e aranhas) nas cidades. O objetivo é reduzir esses acidentes, fazer ações de prevenção e melhorar o atendimento às vítimas. O programa seria executado junto com o SUS (Sistema Único de Saúde, a rede pública de saúde do país). Segundo o autor, hoje faltam integração entre União, estados e municípios, campanhas educativas contínuas e atendimento especializado e soros antivenenos bem distribuídos. A União daria diretrizes e apoio técnico e financeiro, enquanto estados e municípios cuidariam de ações locais, como reduzir locais que favorecem a presença desses animais, fazer campanhas nas escolas e capacitar equipes de saúde e de defesa civil. As despesas sairiam das verbas orçamentárias já previstas, seguindo as regras fiscais do país.
O que muda na prática
- A União passa a definir diretrizes nacionais e a apoiar técnica e financeiramente estados e municípios nessas ações.
- A União fica responsável por produzir, comprar e distribuir soros antivenenos e outros insumos para tratamento.
- Estados e municípios passam a fazer ações locais de vigilância sanitária e ambiental, campanhas educativas e capacitação de profissionais de saúde e da defesa civil.
- O poder público poderá firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisa, entidades privadas e organizações sociais.
- O Poder Executivo terá 180 dias para criar as regras detalhadas do programa, com metas e formas de acompanhamento.