O que a proposta faz
O projeto cria um programa federal para retirar famílias de áreas de risco de desabamento, deslizamento de encostas e alagamentos severos antes que as chuvas intensas causem danos. A retirada acontece quando há risco iminente ou alerta meteorológico oficial, e as famílias são levadas para moradias temporárias e outros locais de acolhimento. Hoje, segundo a justificativa do autor, a resposta do poder público costuma ser emergencial e improvisada, com famílias expostas por longos períodos a locais perigosos. Para o autor, a evacuação antecipada, baseada em estudos técnicos e alertas oficiais, pode evitar mortes e reduzir danos, sobretudo para famílias de baixa renda sem meios próprios para sair a tempo. A execução do programa depende de previsão de gastos e de recursos reservados no orçamento.
O que muda na prática
- Cria um programa para retirar famílias de áreas de risco antes do pico das chuvas, quando houver risco iminente ou alerta meteorológico oficial.
- As famílias retiradas são levadas para moradias temporárias seguras, imóveis públicos, hotéis sociais, abrigos adequados ou outras soluções de acolhimento.
- Durante o acolhimento, as famílias passam a ter acesso garantido a saúde, assistência social, educação e alimentação.
- Famílias que não podem voltar com segurança ao local de origem ganham prioridade em programas habitacionais permanentes, como o Minha Casa, Minha Vida (programa federal de moradia).