O que a proposta faz
O projeto cria um desconto na contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho (RAT, a taxa que as empresas pagam para financiar benefícios de quem se acidenta ou adoece no trabalho). O desconto seria para empresas de rádio, de TV, de jornais e revistas e agências de notícias que mantiverem um programa de proteção acima do que já é exigido. Esse programa inclui seguro de vida e de acidentes pessoais, coletes balísticos e capacetes táticos, treinamentos e um comitê de segurança para equipes que trabalham em coberturas externas, como jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos e motoristas. Hoje não existe um desconto desse tipo para essas empresas, e a proteção segue apenas as regras gerais da CLT (a Consolidação das Leis do Trabalho) e das NRs (Normas Regulamentadoras). Segundo o autor, a medida busca estimular o setor a investir mais na segurança de quem trabalha na linha de frente da notícia.
O que muda na prática
- Empresas que exploram rádio, TV, jornais, revistas ou agências de notícias poderão ter desconto na contribuição do RAT.
- O desconto varia de 10% a 30% e cresce conforme o investimento em segurança e a queda de acidentes no local.
- Para ter direito, a empresa precisa comprovar todo ano, de forma voluntária, um programa de proteção com seguro, equipamentos, treinamentos e comitê de segurança.