O que a proposta faz
O projeto quer aumentar a pena de quem comete calúnia (acusar alguém falsamente de crime), difamação (espalhar fato que prejudique a reputação de alguém) ou injúria (ofender a dignidade ou o decoro de alguém) usando inteligência artificial ou montagens digitais hiper-realistas, ou seja, muito parecidas com a realidade, como os deepfakes (vídeos, áudios ou fotos falsos criados por computador). Para o aumento valer, o conteúdo precisaria forjar a identidade, a imagem ou a fala da vítima e induzir outras pessoas a acreditar que é verdadeiro. Hoje, o Código Penal já aumenta a pena desses crimes em algumas situações, como quando são divulgados em redes sociais, caso em que a pena é triplicada. Pela proposta, o novo aumento seria de um terço até a metade da pena, mas não poderia ser somado ao das redes sociais quando for a mesma conduta. Segundo o autor, a tecnologia torna as ofensas mais convincentes e difíceis de desmentir, o que justifica a mudança.
O que muda na prática
- Calúnia, difamação e injúria feitas com inteligência artificial ou montagens hiper-realistas passam a ter aumento de um terço até a metade da pena.
- O aumento vale quando o conteúdo imita a imagem, a voz ou a manifestação de vontade da vítima e engana outras pessoas sobre sua autenticidade.
- O aumento não se soma ao já previsto para ofensas divulgadas em redes sociais quando as duas coisas são a mesma conduta.