O que a proposta faz
O projeto quer mudar a lei do Programa Emprega + Mulheres para que a certificação dada a empresas que apoiam a igualdade no trabalho passe a ter níveis. Hoje, segundo a justificativa, a lei prevê a certificação, mas não diferencia empresas que estão em estágios diferentes de cumprimento das medidas. Pela proposta, as empresas poderiam receber níveis de reconhecimento diferentes, conforme o quanto já aplicam ações como apoio a pais e mães, promoção da igualdade de gênero, programas de carreira para mulheres e práticas para manter mulheres no emprego. As regras para conceder, renovar, suspender e rever esses níveis ficariam para um regulamento, que deve ser objetivo, transparente e igual para todos. A adesão continuaria voluntária e não criaria novas obrigações trabalhistas ou previdenciárias (ligadas a direitos do trabalhador e à Previdência). Segundo o autor, a mudança estimula melhorias graduais e amplia a adesão de empresas que ainda não cumprem todos os requisitos.
O que muda na prática
- A certificação do Programa passa a ter níveis de reconhecimento, com critérios graduais de conformidade.
- Empresas poderão ser classificadas em níveis diferentes, conforme o grau de implementação das medidas do Programa.
- Os critérios para cada nível consideram apoio à parentalidade (ser pai ou mãe), igualdade de gênero, progressão profissional de mulheres e retenção de mulheres no trabalho.