O que a proposta faz
O projeto acrescenta à Lei do Emprega + Mulheres (lei de 2022 que cria incentivos para a contratação e a permanência de mulheres no trabalho) uma nova diretriz: promover a saúde mental da mulher trabalhadora, sobretudo quando ela volta ao trabalho depois da licença-maternidade. As medidas citadas são opcionais para os empregadores e incluem apoio psicológico voluntário ou encaminhamento a serviços especializados, programas de acolhimento e volta gradual ao trabalho, capacitação de gestores e divulgação de serviços de apoio. A participação da trabalhadora deve ser voluntária, e informações sobre sua saúde precisam seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (regra que protege dados pessoais, inclusive os sensíveis). Hoje a lei não traz uma diretriz expressa sobre esse tema. Segundo o autor, a proposta é orientadora e não impositiva, e busca estimular boas práticas de gestão de pessoas sem criar obrigações excessivas para as empresas.
O que muda na prática
- A promoção da saúde mental da mulher trabalhadora passa a ser uma diretriz do Programa Emprega + Mulheres.
- Dá destaque ao período de retorno ao trabalho depois da licença-maternidade.
- Empregadores são incentivados, mas não obrigados, a oferecer apoio psicológico ou encaminhar as trabalhadoras a serviços especializados.