O que a proposta faz
O projeto altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (lei que organiza o uso da água no país) para tornar a preservação ecológica dos rios, lagos e aquíferos uma condição para o uso da água. Hoje, em períodos de escassez, a lei dá prioridade ao consumo humano e à dessedentação de animais (água para beber e para dar de beber ao gado e a outros animais). Com a mudança, essa prioridade continua, mas só vale respeitando o fluxo ecológico mínimo, ou seja, uma quantidade mínima de água que mantenha o corpo d'água vivo e funcionando. O projeto também define os termos vitalidade ecológica, integridade ecológica e fluxo ecológico mínimo, e exige que as outorgas (autorizações para usar a água) sigam os parâmetros ecológicos de cada corpo d'água. Segundo o autor, a medida busca prevenir crises hídricas e garantir água para as gerações futuras.
O que muda na prática
- Em períodos de escassez, o consumo humano e a dessedentação de animais continuam como prioridade, desde que o fluxo ecológico mínimo do corpo d'água seja respeitado.
- Os usos econômicos e produtivos da água passam a vir depois do consumo humano, da dessedentação de animais e do fluxo ecológico mínimo.
- As outorgas de uso da água devem seguir os parâmetros de fluxo ecológico mínimo e de integridade ecológica definidos para cada corpo d'água nas normas e planos de recursos hídricos.