O que a proposta faz
O projeto inclui na Lei Orgânica da Saúde (lei que organiza o SUS, o Sistema Único de Saúde) uma nova tarefa para o SUS: promover orientações de educação permanente (atualização contínua de profissionais) e campanhas de conscientização sobre toxinas em pescados (peixes e outros animais aquáticos usados como alimento), a Síndrome de Haff e outras formas de rabdomiólise de origem alimentar. Rabdomiólise é a destruição de fibras musculares, que pode levar a danos nos rins. A Síndrome de Haff é uma forma dessa condição associada ao consumo de pescados com toxinas naturais. Segundo o autor, hoje as ações sobre o tema dependem de iniciativas pontuais e desarticuladas, e a proposta busca dar base legal permanente a elas. O foco é identificar os sinais cedo e tratar no tempo certo, já que não há tratamento específico e a hidratação e o cuidado clínico precoce são, segundo o autor, os principais meios para evitar danos graves aos rins.
O que muda na prática
- A Lei Orgânica da Saúde passa a prever que o SUS promova diretrizes de educação permanente sobre toxinas em pescados, a Síndrome de Haff e outras rabdomiólises de origem alimentar.
- Passam a ser previstas campanhas sazonais, ou seja, feitas em certas épocas do ano, para orientar a população sobre o tema.
- As ações devem ser feitas em articulação com a União, os estados e os municípios.