O que a proposta faz
O projeto cria uma campanha nacional permanente, ou seja, sem prazo para acabar, para informar a população sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. O foco é o abuso psicológico, a manipulação emocional e a coação moral, que são pressões e chantagens usadas para constranger a vítima e desencorajar a denúncia. Hoje a Lei Maria da Penha (lei de 2006 que protege mulheres contra a violência doméstica e familiar) já existe, e a campanha seguiria as suas diretrizes. Segundo o autor, essas barreiras psicológicas ajudam o agressor a se proteger e fazem a vítima demorar a pedir socorro. A proposta é educativa e informativa, não cria novas punições para agressores.
O que muda na prática
- Passa a existir uma campanha nacional permanente sobre abuso psicológico e manipulação emocional contra mulheres.
- A campanha tem como objetivo informar sobre os sinais desses abusos e divulgar os canais oficiais de denúncia.
- As ações podem incluir propagandas em meios de comunicação e plataformas digitais, palestras, capacitação de agentes públicos e conselheiros tutelares, e parcerias com instituições públicas e privadas.
- O Poder Executivo (governo federal) poderá regulamentar a lei e definir os órgãos responsáveis pela campanha.