O que a proposta faz
O projeto aumenta a pena para quem comete homicídio (matar alguém) em alguns contextos ligados à disputa por terra e aos recursos naturais. Pela proposta, a pena seria aumentada de um terço até a metade quando o crime ocorrer em conflito agrário, fundiário ou socioambiental (disputas por terra, territórios ou uso da natureza). O aumento também valeria quando a vítima for trabalhador rural, integrante de povo ou comunidade tradicional (grupos que se reconhecem como tais, como indígenas e quilombolas, segundo o autor) ou defensor de direitos humanos ou ambientais, desde que o crime ocorra no exercício dessas atividades ou por causa delas. Segundo o autor, a violência nesses casos serve para intimidar, expulsar comunidades e silenciar lideranças, e o aumento de pena busca desestimular esses crimes.
O que muda na prática
- Homicídios em conflitos agrários, fundiários ou socioambientais passam a ter pena aumentada de um terço até a metade.
- Homicídios contra trabalhadores rurais, povos e comunidades tradicionais ou defensores de direitos humanos ou ambientais também passam a ter esse aumento.
- Para esse aumento, povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais, conforme o decreto de 2007 que trata da política voltada a esses povos.