O que a proposta faz
O projeto cria um protocolo nacional de vigilância sanitária (conjunto de regras para controlar riscos à saúde) para navios de cruzeiro e outras embarcações grandes de turismo que operam em águas brasileiras. O foco é prevenir surtos de zoonoses (doenças que passam de animais para pessoas), principalmente o hantavírus, vírus transmitido sobretudo pelo contato com urina, fezes e outras secreções de roedores silvestres infectados. As embarcações terão de apresentar periodicamente um certificado sanitário de bordo, emitido por autoridade de saúde ou entidade credenciada, que ateste o controle de roedores e de vetores (animais, como insetos, que transmitem doenças), seguindo modelos do Regulamento Sanitário Internacional (regras da Organização Mundial da Saúde para transporte e viagens). Segundo o autor, o risco é maior em navios com muitas pessoas em espaços fechados e com paradas em áreas de mata. Em caso de suspeita de surto a bordo, o comandante deve avisar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de imediato e adotar isolamento ou quarentena.
O que muda na prática
- Navios de cruzeiro e embarcações grandes de turismo passam a precisar de certificado sanitário periódico que ateste a ausência de roedores e vetores transmissores de doenças.
- Empresas e comandantes devem tapar frestas e passagens de cabos e tubulações, manter a ventilação mecânica funcionando e limpar porões e áreas de armazenamento de forma úmida, sem varrer a seco.