O que a proposta faz
O projeto cria o Selo Empresa Amiga da Família, um reconhecimento público para empresas que adotem, de forma voluntária, práticas de apoio às famílias e às crianças pequenas, como facilitar a conciliação entre trabalho e cuidado dos filhos. Para receber o selo, a empresa precisa comprovar pelo menos duas entre cinco medidas, como jornadas flexíveis ou teletrabalho para quem tem filhos na primeira infância (os primeiros anos de vida da criança), auxílio-creche e apoio à amamentação. A certificação vale por dois anos e pode ser renovada, desde que as práticas continuem sendo mantidas. Segundo o autor, a proposta incentiva boas práticas sem criar obrigações para as empresas nem benefícios financeiros automáticos.
O que muda na prática
- Empresas podem obter um selo oficial de Empresa Amiga da Família se cumprirem pelo menos duas de cinco medidas de apoio à família.
- A participação é voluntária, e a certificação vale por dois anos, podendo ser renovada enquanto as práticas forem mantidas.
- As empresas certificadas poderão usar o selo em campanhas, relatórios de sustentabilidade e outras comunicações corporativas.
- O governo federal poderá criar incentivos, como critério de desempate em licitações (compras feitas pelo poder público) e pontos extras em programas de fomento, mas isso depende de regulamentação e de verba disponível.