O que a proposta faz
O projeto quer aumentar a punição para quem faz ameaças contra jornalistas e outros profissionais de comunicação social. Hoje a ameaça já é crime pelo Código Penal (a lei que define os crimes e as penas), mas não há um aumento específico quando a vítima é um profissional da imprensa. Pelo texto, a pena seria aumentada de um terço até a metade nesses casos. O aumento valeria tanto para ameaças feitas durante o trabalho ou por causa dele quanto para ameaças que buscam impedir a pessoa de exercer sua profissão. Segundo o autor, a medida busca combater a intimidação de jornalistas, especialmente em investigações sobre temas como corrupção e conflitos de terra, e reduzir a autocensura.
O que muda na prática
- Ameaças contra jornalistas e profissionais de comunicação social passam a ter a pena aumentada de um terço até a metade.
- O aumento vale quando a ameaça ocorre durante o exercício da profissão ou por causa dela.
- O aumento também vale quando a ameaça tem o objetivo de impedir ou restringir o trabalho da pessoa.
Quem é afetado
- Jornalistas e profissionais de comunicação social