O que a proposta faz
O projeto aumenta a punição dos crimes previstos na Lei do Racismo (lei que pune crimes de preconceito e discriminação, como os motivados por raça, cor ou religião) quando eles envolverem destruição, profanação (desrespeito a algo sagrado), invasão ou depredação de locais de culto. A pena seria aumentada em um terço até a metade. O aumento valeria para templos, terreiros (casas de culto das religiões afro-brasileiras), tendas, ritos e objetos sagrados de comunidades de matriz africana (religiões de origem africana) e de grupos religiosos minoritários que tenham proteção legal. O texto também equipara à depredação a destruição ou o roubo de roupas, instrumentos, símbolos, livros e acervos usados nos rituais. Segundo o autor, a medida reforça a proteção contra ataques motivados por ódio religioso e racial e não cria um novo tipo de crime.
O que muda na prática
- Crimes da Lei do Racismo cometidos com depredação de locais de culto passam a ter pena aumentada em um terço até a metade.
- O aumento vale para templos, terreiros e objetos sagrados de religiões de matriz africana e de grupos religiosos minoritários protegidos por lei.
- Destruir, danificar ou roubar roupas, instrumentos, símbolos, livros e acervos usados em rituais também passa a contar como depredação de local de culto.