O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Federal de Humanização e Bem-Estar do Idoso Institucionalizado, voltado a idosos que moram em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs, instituições que oferecem moradia e cuidados de longa duração a pessoas idosas). O objetivo é melhorar a qualidade de vida, a convivência e a autonomia dessas pessoas. Pelo texto, as ILPIs passam a ter de oferecer atividades semanais e práticas de mobilidade e autocuidado, além de facilitar visitas de familiares. Segundo o autor, faltam hoje diretrizes nacionais para esse cuidado, e o programa padronizaria ações mínimas em todo o país. As regras valem para todas as ILPIs que recebem recursos públicos e, para as demais, a participação é opcional.
O que muda na prática
- As ILPIs devem oferecer, no mínimo, atividades semanais de lazer, artes, música, exercícios físicos supervisionados e oficinas cognitivas, conforme o plano de cada residente.
- As instituições devem facilitar visitas familiares, com horários mais amplos, comunicação remota assistida e eventos de convivência entre gerações.
- As ILPIs passam a registrar atividades, frequência e avaliações de bem-estar dos residentes, respeitando a lei de proteção de dados pessoais (LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados).