O que a proposta faz
O projeto cria regras nacionais para as ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos), que são os locais onde idosos moram de forma permanente, como asilos e casas de repouso, sejam elas públicas, privadas ou filantrópicas (sem fins lucrativos). As regras tratam de acessibilidade, segurança da estrutura, prevenção de incêndios, treinamento da equipe e um plano de cuidados feito sob medida para cada idoso. Já existem normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Estatuto do Idoso, e o projeto diz que não substitui essas regras. Pelo texto, as instituições que descumprirem as novas normas poderão receber advertência, multa, interdição parcial ou total e suspensão de repasses públicos. Segundo o autor, a proposta busca reduzir riscos de quedas e acidentes e melhorar o atendimento aos idosos.
O que muda na prática
- As ILPIs passam a ter de oferecer rampas, corrimãos, pisos antiderrapantes, sinalização visual e tátil, boa iluminação e móveis adaptados.
- As instalações devem ser mantidas em condições seguras, com manutenção preventiva periódica.
- As instituições devem ter extintores, saídas de emergência acessíveis, portas corta-fogo, iluminação de emergência e plano de evacuação atualizado, seguindo as normas estaduais contra incêndios.
- A equipe deve receber treinamentos periódicos para evacuação, atendimento emergencial e primeiros socorros.