O que a proposta faz
O projeto obriga os centros de cuidados integrais com idosos, sejam públicos, privados ou filantrópicos, a manter uma equipe mínima de profissionais. A equipe deve ter enfermeiro em todos os turnos, nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo e assistente social (profissional que cuida de questões sociais e familiares). O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa, lei que protege os direitos de pessoas com 60 anos ou mais. Segundo o autor, faltam regras claras sobre o tamanho mínimo dessas equipes, e muitas instituições operam com equipes reduzidas ou incompletas, o que expõe os idosos a riscos evitáveis, como quedas e desnutrição. Os parâmetros de pessoal seguirão a norma da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de 2021 ou a que a substituir, e a proporção entre profissionais e moradores será definida em regulamento.
O que muda na prática
- Centros de cuidados com idosos passam a ter de manter equipe multiprofissional mínima, com enfermeiro presente em todos os turnos.
- A equipe também deve incluir nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo e assistente social.
- Cada idoso passa a ter um plano de cuidados individual, revisado periodicamente e registrado de forma acessível aos órgãos fiscalizadores.
- Os centros devem oferecer capacitação contínua à equipe em temas como primeiros socorros, demências, cuidados paliativos (cuidados para aliviar o sofrimento em doenças graves) e prevenção de quedas.