O que a proposta faz
O projeto aumenta a pena do crime de poluição (quando uma atividade contamina o meio ambiente e causa perigo ou dano à saúde humana) nos casos em que a contaminação atinge grupos mais vulneráveis. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais pune esse tipo de poluição, mas não prevê um aumento específico quando as vítimas são povos tradicionais, quilombolas, indígenas ou moradores rurais de baixa renda. Pela proposta, a pena poderia subir de um sexto a um terço nesses casos. Segundo o autor, populações rurais e tradicionais estão mais expostas aos riscos da degradação ambiental e ao uso de agrotóxicos (produtos químicos usados na lavoura), e por isso precisam de uma punição mais forte para quem as atinge.
O que muda na prática
- Quando a poluição contaminar povos e comunidades tradicionais, povos indígenas ou quilombolas, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.
- O aumento também vale quando a contaminação atingir assentados e populações rurais em situação de vulnerabilidade socioeconômica (baixa renda e pouca proteção).
- Considera-se essa vulnerabilidade por causa da localização do território das pessoas ou da exposição a agrotóxicos.
- O aumento só se aplica se o crime resultar em contaminação que atinja esses grupos.