O que a proposta faz
O projeto cria regras nacionais para que shopping centers se preparem e reajam a emergências, como incêndios, falhas de energia, tumultos e outros eventos de grande risco. As regras valem para shoppings com pelo menos 5.000 m² de área construída, 20 unidades autônomas (lojas e espaços independentes) e uma loja-âncora (loja grande que atrai público). Esses estabelecimentos teriam de manter um plano escrito de emergência, com rotas de evacuação e pontos de encontro externos, além de treinar os funcionários todo ano com simulações práticas. As rotas de fuga teriam sinalização reforçada e sempre iluminada. Segundo o autor, a falta de protocolos, treinamentos e sinalização adequados pode agravar emergências e dificultar a saída das pessoas.
O que muda na prática
- Shoppings que atendam aos requisitos de tamanho devem manter um plano escrito de emergência, com evacuação ordenada, pontos de encontro externos e protocolos para incêndios, falhas elétricas, tumultos e eventos de grande risco.
- O plano deve seguir as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e as instruções do Corpo de Bombeiros local.
- Funcionários passam a fazer treinamento anual obrigatório, com simulações práticas de evacuação.
- Rotas de fuga, saídas de emergência e equipamentos de combate a incêndio devem ter sinalização reforçada, visível e permanentemente iluminada.