O que a proposta faz
O projeto cria um sistema nacional para avaliar a qualidade do atendimento em ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos, como asilos e casas de repouso que abrigam idosos de forma contínua). Segundo o autor, hoje a fiscalização dessas instituições é fragmentada e não há critérios nacionais padronizados para comparar um serviço com outro. Pelo texto, as instituições passariam por auditorias (verificações técnicas detalhadas) periódicas, feitas por equipes técnicas independentes, que analisam itens como infraestrutura, equipe, cuidados de saúde, segurança, alimentação, acessibilidade e governança (gestão e organização interna). Com base nessas avaliações, as instituições receberiam níveis de qualidade, e os resultados ficariam disponíveis ao público em uma plataforma eletrônica gratuita. Segundo o autor, a medida busca mais transparência para as famílias e a correção de problemas que coloquem idosos em risco.
O que muda na prática
- Cria um sistema nacional para avaliar, classificar e certificar a qualidade do cuidado oferecido em ILPIs, com operação a cargo do Ministério dos Direitos Humanos.
- As instituições passam a ser avaliadas por auditorias periódicas feitas por equipes técnicas independentes.
- As instituições recebem níveis de qualidade, com exigências mínimas como um cuidador para cada seis residentes e um plano de cuidados individual para cada idoso.