O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Suporte a Pessoas Idosas em Situação de Vulnerabilidade, um conjunto de ações para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, ou seja, com mais risco de problemas de saúde, isolamento ou dificuldades financeiras. As ações reúnem saúde, assistência social, proteção e inclusão digital, que são programas para o uso seguro de tecnologias, da comunicação e dos serviços públicos online. A nova política funcionaria de forma complementar à Política Nacional do Idoso e ao Estatuto da Pessoa Idosa, leis que já existem. As ações deverão ser feitas em articulação com o SUS (Sistema Único de Saúde), o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. Segundo o autor, a proposta permite identificar cedo as situações de risco e oferecer um atendimento mais humano e integrado.
O que muda na prática
- Fica criada a Política Nacional de Suporte a Pessoas Idosas em Situação de Vulnerabilidade, reunindo saúde, assistência social, proteção e inclusão digital.
- O governo poderá criar ou apoiar centros de atendimento para idosos vulneráveis, presenciais ou virtuais, com equipes de saúde, psicologia, assistência social, orientação digital e apoio jurídico inicial.
- O Poder Executivo poderá fazer parcerias com instituições públicas, empresas privadas e organizações da sociedade civil.