O que a proposta faz
O projeto cria o Selo Cultura Sem Barreiras, um certificado que reconhece espaços culturais como museus, teatros, cinemas e centros de arte que tenham acessibilidade plena e ações contra o capacitismo (preconceito contra pessoas com deficiência). Para receber o selo, o espaço precisa comprovar que cumpre as regras de acessibilidade da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, além de outras exigências mínimas. O selo vale por dois anos e pode ser renovado. O Poder Executivo (governo federal) definirá qual órgão cuidará da concessão, da fiscalização e da divulgação dos espaços certificados, podendo firmar parcerias com universidades e entidades de pessoas com deficiência. Segundo o autor, a medida busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência à vida cultural do país.
O que muda na prática
- Passa a existir um selo para espaços culturais que tenham acessibilidade plena e combatam o capacitismo.
- Para ganhar o selo, o espaço precisa ter estrutura acessível, como rampas, elevadores e sinalização tátil (piso com relevo para pessoas cegas).
- Também precisa oferecer recursos como audiodescrição (descrição falada de imagens), Libras (Língua Brasileira de Sinais) e materiais em formatos acessíveis.
- Funcionários e gestores precisam ser capacitados em atendimento inclusivo, e o espaço deve manter ações permanentes contra o capacitismo.