O que a proposta faz
O projeto altera a Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611, de 2023) para que as empresas também mostrem as diferenças de salário entre trabalhadores de cores ou raças diferentes. Hoje a lei já exige relatórios semestrais de transparência salarial, que comparam a remuneração de homens e mulheres. Com a mudança, esses relatórios passariam a trazer os dados separados por cor ou raça, nos cargos de direção, gerência e, quando existirem, nos conselhos de administração. A cor ou raça seria informada pelo próprio trabalhador, seguindo as categorias usadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O texto também exige que os dados sejam agrupados de forma que ninguém possa ser identificado, conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Segundo o autor, a medida busca dar visibilidade às desigualdades raciais de salário, que seriam mais fortes nos cargos mais altos.
O que muda na prática
- Os relatórios semestrais passam a trazer dados por cor ou raça nos cargos de direção, gerência e, quando existirem, nos conselhos de administração.
- As empresas devem divulgar a diferença percentual de salário médio e mediano (o valor do meio da lista de salários) entre os grupos de cor ou raça, por nível hierárquico ou de forma geral, conforme regulamento.