O que a proposta faz
O projeto permite que a enxaqueca crônica refratária, especialmente quando vem acompanhada de aura (sinais como alterações visuais que podem surgir antes da dor), seja reconhecida como deficiência para fins legais. Enxaqueca crônica refratária é uma dor de cabeça frequente que não melhora com os tratamentos comuns. Hoje, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) já considera a deficiência pela combinação entre condições de saúde e barreiras do dia a dia, e o projeto aplica essa mesma lógica à enxaqueca. O reconhecimento não é automático: depende de uma avaliação biopsicossocial (que analisa a saúde e também as dificuldades enfrentadas no cotidiano) feita por uma equipe com profissionais de várias áreas. Depois disso, poderiam ser garantidas adaptações no trabalho e em outros espaços, sempre de forma razoável e viável. Segundo o autor, a proposta busca dar mais segurança jurídica às pessoas com essa condição e combater o capacitismo (preconceito contra pessoas com deficiência).
O que muda na prática
- Pessoas com enxaqueca crônica refratária podem ser reconhecidas como pessoas com deficiência, após avaliação feita por equipe multiprofissional.
- Após o reconhecimento, podem ser garantidas jornadas de trabalho flexíveis, quando indicadas por laudo médico.
- Podem ser oferecidos teletrabalho ou trabalho híbrido (parte em casa, parte presencial), quando compatíveis com a função.