O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Estágio Profissional Avançado (PNEPA), uma iniciativa do governo federal que oferece estágios supervisionados, ou seja, acompanhados por um profissional responsável, para quem está fazendo pós-graduação ou se formou há pouco tempo. Os estágios podem acontecer em órgãos públicos federais, em empresas privadas habilitadas, em organizações da sociedade civil ou em programas de imersão técnica na área de formação do participante. Os participantes podem receber bolsa e auxílio-transporte, pagos pela União ou pela instituição conveniada. Segundo o autor, a proposta busca facilitar a entrada no mercado de trabalho e reduzir a distância entre a formação acadêmica e a prática profissional.
O que muda na prática
- Pós-graduandos e profissionais formados há até 24 meses passam a poder fazer estágio pelo programa federal.
- O estágio dura de 6 a 24 meses, com 20 a 30 horas por semana, respeitando as atividades acadêmicas do participante quando houver.
- Os participantes podem receber bolsa e auxílio-transporte, com valores definidos em regulamento, e empresas privadas conveniadas podem pagar a bolsa.
- O estágio não cria vínculo de emprego com a instituição, exige seguro contra acidentes pessoais e permite inscrição como segurado facultativo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com aplicação da Lei do Estágio no que couber.