O que a proposta faz
O projeto obriga hotéis, motéis, pensões, pousadas, hospedarias e estabelecimentos parecidos a oferecer capacitação periódica a funcionários de atendimento, recepção, segurança, hospedagem e administração. Os treinamentos devem ensinar a reconhecer sinais de violência, negligência e exploração sexual de crianças e adolescentes, além de como fazer denúncias às autoridades. Quando houver indícios de que uma criança ou adolescente está em risco, os funcionários devem comunicar o caso de imediato aos responsáveis internos e às autoridades, como o Conselho Tutelar (órgão municipal que protege crianças e adolescentes) ou a polícia. Segundo o autor, a medida busca prevenir violações em ambientes de hospedagem, onde esses casos muitas vezes passam despercebidos.
O que muda na prática
- Hotéis, motéis, pensões e hospedarias passam a ter de capacitar periodicamente seus funcionários para identificar sinais de violência, negligência e exploração de crianças e adolescentes.
- A capacitação pode ser presencial ou on-line, feita pelo próprio estabelecimento ou em parceria com órgãos públicos e entidades especializadas.
- Funcionários passam a ter de comunicar imediatamente a suspeita de risco aos responsáveis internos e às autoridades competentes.