O que a proposta faz
O projeto cria regras para que portos e terminais reduzam a poluição do ar e as emissões de gases que aquecem o planeta. A principal medida é a eletrificação dos cais (tecnologia shore-to-ship, que liga navios atracados à energia elétrica da terra), para que os motores auxiliares das embarcações possam ser desligados enquanto estão no porto. O texto também prevê incentivos fiscais (benefícios em impostos) e linhas de financiamento para esses investimentos, além de um selo para portos que adotem práticas sustentáveis. Segundo o autor, a medida reduz a poluição nas áreas costeiras e urbanas vizinhas aos portos e melhora a saúde pública. Muitas medidas dependem de leis específicas ou de regulamentação posterior, e a obrigatoriedade da eletrificação só chega depois de uma fase de adesão voluntária de cinco anos.
O que muda na prática
- Portos e terminais podem receber incentivos fiscais para investir em eletrificação e tecnologias que reduzam emissões, desde que uma lei específica os crie.
- A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) poderá dar um Selo Porto Verde Brasil a portos e terminais com boas práticas ambientais.
- Após cinco anos de adesão voluntária, a eletrificação dos cais passa a ser obrigatória, de forma gradual, nos portos federais de maior movimento.
- Contratos de concessão e arrendamento de portos poderão prever descontos tarifários ligados ao desempenho ambiental.