O que a proposta faz
O projeto permite que doenças neurológicas crônicas incapacitantes sejam reconhecidas como deficiência pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Um exemplo citado é a enxaqueca crônica refratária (dor de cabeça forte e repetida que não melhora com o tratamento comum). Para o reconhecimento, seria feita uma avaliação biopsicossocial (que considera fatores físicos, mentais e sociais) por uma equipe de vários profissionais, para verificar se há impedimentos de longo prazo para participar da sociedade em igualdade com as demais pessoas. O texto também prevê adaptações no trabalho e na escola para quem tiver esses impedimentos, como ajustes de iluminação e barulho e jornada flexível. Segundo o autor, a medida busca dar proteção e visibilidade às chamadas deficiências invisíveis, sem garantir benefícios automáticos.
O que muda na prática
- Doenças neurológicas crônicas incapacitantes, como a enxaqueca crônica refratária, podem ser reconhecidas como deficiência após avaliação feita por equipe multiprofissional.
- No trabalho e na escola, podem ser exigidos ajustes de iluminação, ruídos e estímulos sensoriais, além de jornada flexível, conforme cada caso.
- Teletrabalho ou regime híbrido podem ser adotados quando forem compatíveis com a função ou o estudo.