O que a proposta faz
O projeto cria o PROSOL (Programa de Prevenção aos Efeitos da Radiação Ultravioleta), voltado à proteção da saúde de quem trabalha exposto ao sol, como trabalhadores rurais, garis, pescadores e carteiros. Segundo o autor, hoje não existe uma política nacional estruturada para esse público. O programa seria coordenado pelo Poder Executivo, que poderia firmar parcerias com estados, municípios e entidades privadas. Ele prevê campanhas de conscientização sobre os riscos da radiação ultravioleta (raios do sol que podem causar queimaduras, lesões nos olhos e câncer de pele) e a divulgação do índice UV (medida da intensidade desses raios). Também incentiva o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), como protetor solar, chapéus e óculos, respeitada a disponibilidade de orçamento. Segundo o autor, a medida busca reduzir o adoecimento de trabalhadores que atuam sob o sol e os custos do SUS (Sistema Único de Saúde).
O que muda na prática
- Passa a existir o PROSOL, com ações de conscientização, divulgação do índice UV e incentivo a equipamentos de proteção.
- Empregadores públicos e privados passam a ter de adotar medidas para proteger a saúde de quem trabalha ao sol.
- Pausas e áreas de sombra passam a ser incentivadas em atividades de longa exposição ao sol.