O que a proposta faz
O projeto aumenta a faixa mínima de APP (área de preservação permanente, faixa de mata que deve ser mantida em pé ao longo dos rios) dos igarapés, que são riachos e cursos d'água pequenos da Amazônia. Hoje, o Código Florestal (a lei que define as regras de proteção da vegetação nativa) exige 30 metros dessa faixa para cursos d'água com menos de 10 metros de largura. Pela proposta, nos igarapés com menos de 10 metros de largura localizados no Bioma Amazônia, a faixa passa a ser de 50 metros. Segundo o autor, a mata às margens desses riachos regula a temperatura da água, filtra sedimentos e poluentes e protege a vida aquática, e o desmatamento vem degradando esses ambientes.
O que muda na prática
- Nos igarapés com menos de 10 metros de largura no Bioma Amazônia, a faixa mínima de APP sobe de 30 para 50 metros.
- Essa regra específica para a Amazônia passa a valer no lugar da faixa de 30 metros para esses cursos d'água.
- A área de mata protegida ao redor de cada igarapé aumenta em 20 metros nesses casos.
- O Bioma Amazônia é delimitado pelo mapa oficial do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).